Processo 472918/16
Assunto TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Protocolado em 09/08/2016 17:22
Autuado em 09/08/2016 17:22
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 225/2020 da Primeira Câmara, de 07/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2020 Acórdão   225/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/02/2020 Acórdão   225/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade tomadora dos recursos UNIÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DO EXCEPCIONAL
Entidade repassadora FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Gestor das Contas ZILMA NAUCK
Gestor da entidade repassadora MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Procuradores: PAULO MANUEL DE SOUSA BAPTISTA VALERIO (credenciado, inclusão:24/02/17)
Interessado ELENICE MALZONI
Interessado FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Interessado PERICLES DE SÁ MOREIRA
Interessado UNIÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DO EXCEPCIONAL

Juntadas
DataDescrição
14/12/2023 15:56 do Protocolo 821736/23
13/12/2023 14:17 do Protocolo 817860/23
08/11/2023 11:02 do Protocolo 731419/23
04/08/2020 12:57 AR do ofício OPD - 18/20 - CMEX
04/05/2020 16:40 do Protocolo 282346/20
09/02/2018 01:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 77461/18
26/01/2018 14:41 do Protocolo 43303/18
04/12/2017 15:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 855195/17
28/11/2017 14:28 AR do Ofício OCN - 4663/2017 - DP
17/11/2017 14:35 AR do Ofício OCN - 4664/2017 - DP
14/11/2017 15:07 AR do Ofício OCN - 4662/2017 - DP
14/11/2017 15:07 AR do Ofício OCN - 4658/2017 - DP
10/11/2017 12:02 AR do ofício OCN - 4681/17 - DP
07/03/2017 11:41 do Protocolo 162408/17
23/02/2017 17:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 138906/17
13/02/2017 20:57 do Protocolo 108225/17
02/02/2017 08:29 AR do Ofício ODL - 94/2017 - DP
31/01/2017 10:54 AR do Ofício ODL - 95/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  13/03/2020 Instrução de Cobrança   277/ 2020   
CMEX  13/03/2020 Instrução de Cobrança   278/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   18/ 2020   
DP  26/10/2017 Ofício de Contraditório   4681/ 2017   
DP  25/10/2017 Ofício de Contraditório   4658/ 2017   
DP  25/10/2017 Ofício de Contraditório   4662/ 2017   
DP  25/10/2017 Ofício de Contraditório   4663/ 2017   
DP  25/10/2017 Ofício de Contraditório   4664/ 2017   
DP  16/01/2017 Ofício de Diligência   94/ 2017   
DP  16/01/2017 Ofício de Diligência   95/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/01/2024 3137 Despacho Processual Diverso nº 36/2024
17/11/2023 3104 Despacho Processual Diverso nº 1413/2023
17/06/2020 2319 Despacho Processual Diverso nº 652/2020
14/05/2020 2297 Despacho Processual Diverso nº 478/2020
07/02/2020 2236 Acórdão nº 225/2020
30/01/2020 2230 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2020 de 03/02/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 703/2019
13/12/2017 1735 Despacho Processual Diverso nº 2609/2017
26/10/2017 1704 Despacho Processual Diverso nº 386/2017
27/03/2017 1561 Despacho Processual Diverso nº 683/2017
18/08/2016 1425 Despacho Processual Diverso nº 2092/2016
17/08/2016 1424 Termo de Distribuição de Processo nº 7642/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/01/2024 09:25 DP  
22/01/2024 10:09 CMEX Informação nº 156/2024 -
15/12/2023 19:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 36/2024 -
14/11/2023 19:03 DP  
10/11/2023 15:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1413/2023 -
08/11/2023 13:16 CMEX Informação nº 4701/2023 -
16/06/2020 12:28 DP  
15/06/2020 13:41 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 223/2020 -
08/06/2020 16:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 652/2020 -
12/05/2020 15:09 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 194/2020 -
12/05/2020 15:09 CMEX Instrução nº 341/2020 -
12/05/2020 15:09 CMEX Instrução nº 342/2020 -
06/05/2020 13:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 478/2020 -
10/03/2020 13:38 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 58/2020 -
10/03/2020 13:38 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 59/2020 -
10/03/2020 13:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 277/2020 -
10/03/2020 13:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 278/2020 -
10/03/2020 13:38 CMEX Informação nº 1375/2020 -
10/03/2020 13:38 CMEX Informação nº 1376/2020 -
10/03/2020 13:38 CMEX Informação nº 1378/2020 -
10/03/2020 13:38 CMEX Informação nº 2119/2020 -
10/03/2020 13:38 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 18/2020 -
12/02/2020 09:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 298/2020 -
11/02/2020 20:07 SMPJTC  
10/02/2020 14:04 5PC Ciência de Decisão nº 52/2020 -
10/02/2020 13:29 SMPjTC  
03/02/2020 18:31 S1C  
29/10/2019 09:43 GCDA  
28/10/2019 14:43 SMPJTC  
11/10/2019 11:39 5PC Parecer nº 967/2019 - Tomada de contas especial. Diligência para apresentação de documentos e esclarecimentos complementares. Pela procedência da tomada de contas especial e pela irregularidade das contas.
11/10/2019 11:07 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3989/2019 -
20/02/2018 13:01 COFIT  
11/12/2017 12:12 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2034/2017 -
05/12/2017 17:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2609/2017 -
05/12/2017 10:41 COFIT Despacho Processual Diverso nº 428/2017 -
24/10/2017 14:31 DP Informação nº 15104/2017 -
24/10/2017 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 4658/2017 -
24/10/2017 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 4662/2017 -
24/10/2017 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 4663/2017 -
24/10/2017 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 4664/2017 -
24/10/2017 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 4681/2017 -
29/03/2017 09:36 COFIT Despacho Processual Diverso nº 386/2017 -
29/03/2017 09:36 COFIT Instrução nº 863/2017 -
23/03/2017 16:44 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 658/2017 -
21/03/2017 09:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 683/2017 -
14/02/2017 15:03 COFIT Despacho Processual Diverso nº 91/2017 -
13/01/2017 15:22 DP Informação nº 1904/2017 -
13/01/2017 15:22 DP Ofício de Diligência nº 94/2017 -
13/01/2017 15:22 DP Ofício de Diligência nº 95/2017 -
16/08/2016 16:06 COFIT Despacho Processual Diverso nº 16/2017 -
10/08/2016 11:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2092/2016 -
09/08/2016 17:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7642/2016 -

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